PL 2234/2023
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL/RJ).
Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Thursday, April 16, 2026
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL/RJ).
Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.