PL 8754/2017
Aprovado o Projeto de Lei nº 8.754, de 2017.
Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
Tuesday, June 30, 2026
Aprovado o Projeto de Lei nº 8.754, de 2017.
Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.