PL 1054/2019
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Julia Zanatta (PL/SC).
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.