PL 101/2026
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.
Tuesday, May 26, 2026
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.