PL 2391/2026
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
Thursday, May 14, 2026
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.