PL 1840/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tuesday, May 26, 2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).