PL 3099/2024
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais.