PDL 846/2021
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.