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Friday, May 22, 2026

ApprovedSenatePlenary

PL 1130/2025

Aprovada em comissão (terminativa) · Remetida à câmara dos deputados

Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

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