PDL 684/2024
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que outorga autorização à Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.