PL 956/2015
Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 4 da Comissão de Finanças e Tributação.
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
segunda-feira, 31 de agosto de 2026
Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 4 da Comissão de Finanças e Tributação.
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.