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quarta-feira, 27 de maio de 2026

AprovadoCâmaraPlenário

PEC 221/2019

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

472 sim · 22 não

Ver tramitação oficial →