PL 1156/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).
Wednesday, May 27, 2026
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).