PL 1156/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).
quarta-feira, 27 de maio de 2026
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).