PL 3025/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
120 sim · 270 não
quarta-feira, 22 de abril de 2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.