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quinta-feira, 28 de maio de 2026

RejeitadoCâmaraPlenário

PL 1822/2024

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.

Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

99 sim · 277 não

Ver tramitação oficial →