PL 2978/2023
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.978, de 2023, ressalvado o destaque.
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.