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quarta-feira, 6 de maio de 2026

RejeitadoCâmaraCCJC

PL 4322/2024

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

Dispõe sobre a liberdade de manifestação política no interior das empresas privadas.

Ver tramitação oficial →