PDL 720/2024
Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.