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quarta-feira, 8 de julho de 2026

AprovadoCâmaraPlenário

PL 1361/2025

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

Ver tramitação oficial →