PL 1769/2019
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
44 sim · 318 não