PLP 14/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
87 yes · 301 no