MPV 1364/2026
Aprovada a Medida Provisória nº 1.364, de 2026.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
Wednesday, July 15, 2026
Aprovada a Medida Provisória nº 1.364, de 2026.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.