PL 499/2024
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão".