PL 5239/2025
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.