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quarta-feira, 28 de outubro de 2026

AprovadoCâmaraCSAUDE

REQ 33/2026

Aprovado o Requerimento, com alteração. Aprovada a inclusão do Presidente da FESAÚDE/SindHosp e Representante do Ministério da Saúde.

Requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora.

Ver tramitação oficial →