PL 3056/2011
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.
terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.