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sexta-feira, 26 de junho de 2026

AprovadoSenadoPlenário

PDL 1093/2021

Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.

Ver tramitação oficial →