Brazil Changelog
← Voltar ao changelog

sexta-feira, 26 de junho de 2026

AprovadoSenadoPlenário

PDL 294/2023

Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codajás, Estado do Amazonas.

Ver tramitação oficial →