PDL 641/2024
Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova FM Lençóis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.