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Monday, July 6, 2026

ApprovedSenatePlenary

PDL 192/2025

Aprovada em comissão (terminativa) · Transformada em norma jurídica

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Luziânia, Estado de Goiás.

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