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quarta-feira, 29 de abril de 2026

RejeitadoSenadoPlenário

MSF 7/2026

Rejeitada no Plenário · Rejeitada

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.

Ver tramitação oficial →